Ogoverno federal aprovou ontem alterações no estatuto da Petrobras durante reunião de acionistas. As mudanças reduzem restrições a indicação política para a administração da estatal.

A medida foi alvo de uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão provisória impede que a Petrobras registre parte das alterações na Junta Comercial.

Mesmo com o resultado da assembleia, as ações da Petrobras terminaram o dia em alta na B3. Petrobras ON subiu 0,94%, negociada a R$ 37,70, e Petrobras PN avançou 1,93%, cotada a R$ 35,91.

Foram suprimidos do artigo 21 do estatuto da Petrobras as vedações previstas na Lei das Estatais – aprovada no governo Michel Temer (MDB) após a esteira de escândalos de corrupção revelados na extinta Lava a Jato. Entre as medidas previstas na lei está o cumprimento de quarentena de 36 meses para agentes políticos ocuparem cargos na estatal.

Uma liminar do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de abril deste ano, derrubou o trecho da lei. Com isso, conselheiros que representam o governo formularam o pedido de alteração do estatuto.

Na reunião de acionistas, as novas regras do estatuto foram aprovadas praticamente apenas com os votos da União, majoritária no capital votante da empresa. Entre os acionistas minoritários, houve 31,96% de votos contrários e 13,06% de abstenção.

Na manhã de ontem, horas antes da assembleia de acionistas da Petrobras, o TCU concedeu a liminar. As mudanças só poderão ser registradas após conclusão de julgamento de denúncia sobre irregularidades na apresentação da proposta.

Na assembleia desta quinta, o governo mudou o trecho questionado, incluindo a hipótese de vedação por conflitos de interesse materiais, esperando que o TCU reveja a liminar. Porém, disse que cumprirá a decisão, em caso contrário.

Na eleição do conselho, o governo alegou que liminar do STF suspendeu as vedações da lei. Mesma justificativa foi usada para defender a mudança no estatuto, considerado pelo mercado uma barreira de proteção contra ingerências políticas.

Mesmo antes da liminar de Lewandowski, as vedações já não vinham sendo respeitadas pela estatal. Em sua última renovação para o conselho, o governo Jair Bolsonaro (PL) elegeu dois membros rejeitados pelos órgãos internos.